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Notícias

ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

- Publicado em 09/10/2019 às 17:09 - Atualizado em 24/10/2019 às 13:00

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE FREI ROGÉRIO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº.8.069 (ECA), Lei Municipal nº. 013/1997, de 25 de março de 1997, alterada pelas Leis nº. 725/2013, nº. 817/2015 e Lei n° 911/2019 de 09 de outubro de 2019, TORNA PÚBLICO o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município e dá outras providencias.

 

DATA

ETAPA

09/10/2019

Publicação do Edital

09/10/2019 à 21/10/2019

Prazo para registro das candidaturas

16/10/2019

Capacitação dos candidatos

22/10/2019 à 23/10/2019

Análise do pedido de registro das candidaturas, pelo CEE

24/10/2019

Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos pela CEE

25 à 28/10/2019

Prazo para interposição de recurso junto a CE, ao candidato inabilitado

29/10/2019

Publicação pela CEE do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos 

30/10/2019 à 31/10/2019

Prazo para impugnação das candidaturas junto a CE, pela população geral

01/11/2019

Publicação da lista dos candidatos impugnados pela população e avaliados pela CEE

04 à 05/11/2019

Prazo aos candidatos impugnados para interposição de recurso junto a CEE

06/11/2019

Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos

07/11/2019

Divulgação dos candidatos habilitados

10/11/2019

Realização da prova

11/11/2019

Publicação do Gabarito

12/11/2019

Divulgação do resultado da prova/notas

13/11/2019

Prazo para recurso dos candidatos não aprovados

14/11/2019

Divulgação dos locais de votação

18/11/2019

Resultado final da prova pelo CMDCA

19/11/2019

Sessão de apresentação dos candidatos habilitados

15/12/2019

Eleição

16/12/2019

Publicação da apuração

10/01/2020

Posse


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